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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4500/2001
Data
1995
Apelido
[ PLS 104/1995 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1995;104
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-17;4500
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-04-17
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=69607 ]
2023-01-28T03:52:00.000Z [ 1105190 ]