Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4452/2001
Data
05/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-05;4452

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=44710 ]

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