[ Projeto de Lei (CD) nº 4440/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 302/2009 ]
Data
04/04/2001
Apelido
[ PL 4440/2001 > PLC 302/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira e altera as Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979.
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4693435&disposition=inline ]
Texto
2010-04-07
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4693426&disposition=inline ]
Texto
2010-03-18
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4693417&disposition=inline ]
Texto
2009-11-27
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4693408&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-11-26
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira e altera as Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2961019&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=449 ]