Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4415/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2003 > Veto nº 29/2003 : Lei nº 10.736 de 15/09/2003 ]
Data
30/03/2001
Apelido
[ PL 4415/2001 > PLC 5/2003 > VET 29/2003 : LEI-10736-2003-09-15 ]
Ementa
Concede remissão de débito previdenciário do periodo de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-30;4415
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.736, de 15 de Setembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.736 de 15/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-05-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4498786&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15828 ]

2023-01-28T03:51:51.000Z [ 1104476 ]