Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4390/2001
Data
28/03/2001
Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-28;4390
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=303 ]

2023-01-28T03:51:50.000Z [ 1104354 ]