Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4383/2001
Data
27/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-27;4383

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41343 ]

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