Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4375/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2003 ]
Data
27/03/2001
Apelido
[ PL 4375/2001 > PLC 36/2003 ]
Ementa
Dispõe sobre o interrogatório do acusado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-27;4375
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;36
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-04-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3993304&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=45511 ]

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