Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4371/2001
Data
27/03/2001
Ementa
Altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-27;4371

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34906 ]

2023-01-28T03:51:49.000Z [ 1104192 ]