Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4363/2001 > Projeto de Lei nº 3045/2022 ]
Data
26/03/2001
Apelido
[ PL 4363/2001 > PL 3045/2022 ]
Ementa
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-26;4363
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;3045
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Publicação Oficial

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2023-08-29
Emenda [ Emenda LOPM ]
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Relatório Legislativo [ REL_PL 3045_2022 ]
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Moção [ Moção do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, encaminhada por meio do Ofício n. 104/2023. ]
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Moção [ Moção do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, encaminhada por meio do Ofício n. 78/2023. ]
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Moção [ Moção do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, encaminhada por meio do Ofício n. 596/2023. ]
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Moção [ Moção de Apelo nº 007/2023 para a rejeição de rejeitem trechos do Projeto de Lei nº 3045/2022 (Projeto de Lei nº 4.363/2001 na Câmara dos Deputados) ]
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Moção [ Moção ao Projeto de Lei nº 3045 de 2022, encaminhada por meio do Ofício nº 31/2023. ]
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Moção [ Moção da Câmara Municipal de Ouro - SC, encaminhada por meio do Ofício n. 44/2023. ]
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2023-03-23
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES. ]
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Requerimento [ Oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 3045/2022. ]
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Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências. ]
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Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2001-03-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853237 ]

2023-10-06T14:17:02.000Z [ 1104077 ]