Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4349/2001
Data
21/03/2001
Ementa
Dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-21;4349
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=21407 ]

2023-01-28T03:51:48.000Z [ 1104064 ]