Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4296/2001
Data
14/03/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-14;4296
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=254120 ]

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