Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4295/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/2003 > Veto nº 25/2004 : Lei nº 10.962 de 11/10/2004 ]
Data
14/03/2001
Apelido
[ PL 4295/2001 > PLC 93/2003 > VET 25/2004 : LEI-10962-2004-10-11 ]
Ementa
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-14;4295
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;93
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.962, de 11 de Outubro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.962 de 11/10/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518250&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518259&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83829 ]

2023-01-28T03:51:44.000Z [ 1103766 ]