Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4258/2001
Data
13/03/2001
Ementa
Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-13;4258
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41453 ]

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