Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4209/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 205/2008 ]
Data
12/03/2001
Apelido
[ PL 4209/2001 > PLC 205/2008 ]
Ementa
Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Relativos à investigação criminal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-12;4209
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;205
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-12-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884003&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14963 ]

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