Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4214/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 379/1999 > PL 4214/2001 ]
Ementa
Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;379
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-09;4214
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

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Publicação Original
2001-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=31027 ]

2023-01-28T03:51:42.000Z [ 1103652 ]