Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4212/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 101/1999 > PL 4212/2001 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;101
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-09;4212
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=31024 ]
Texto
2000-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521231&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:42.000Z [ 1103643 ]