Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 4199/2001
 

Data
08/03/2001
 

Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-08;4199
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=26520 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-03-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=336829 ]




Links para esta página

HTML (só texto)
PL 4199/2001
       



HTML (com imagem)



2017-02-08T11:07:07.000Z [ 587001 ]