Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4162/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/2001 ]
Data
21/02/2001
Apelido
[ PL 4162/2001 > PLC 133/2001 ]
Ementa
Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 5474, de 18 de julho de 1968 (Inclui as empresas, fundações e sociedades civis prestadoras de serviços de locação de bens móveis entre as que podem emitir fatura e duplicata).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-02-21;4162
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;133
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-04-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406345&disposition=inline ]
Texto
2009-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406354&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=75 ]

2023-01-28T03:51:39.000Z [ 1103409 ]