Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4140/2001
Data
20/02/2001
Ementa
Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-02-20;4140
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41007 ]

2023-01-28T03:51:40.000Z [ 1103466 ]