Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4076/2001
Data
08/02/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-02-08;4076

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=93679 ]

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