Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4043/2001
Data
05/02/2001
Ementa
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-02-05;4043
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-02-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=16573 ]

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