Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4002/2001
Data
30/01/2001
Ementa
Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-01-30;4002
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-01-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25014 ]

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