Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4695/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/1999 : Lei nº 10.537 de 27/08/2002 ]
Data
1998
Apelido
[ PL 4695/1998 > PLC 30/1999 : LEI-10537-2002-08-27 ]
Ementa
Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que também fica acrescida dos arts. 789A, 789B, 790A e 790B.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4695
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;30
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.537, de 27 de Agosto de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.537 de 27/08/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
1999-09-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532396&disposition=inline ]

2023-01-29T04:52:59.000Z [ 11346384 ]