Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 3, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074713&disposition=inline ]
Texto
2022-02-23
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 14, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 3, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074735&disposition=inline ]
Texto
2022-02-23
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074737&disposition=inline ]
Texto
2022-02-23
Ofício [ Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 3, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074739&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-02-23
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074819&disposition=inline ]
Texto
2022-02-22
Relatório Legislativo [ Relatório ao PDL 827/2021 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9073978&disposition=inline ]
Texto
2022-02-22
Parecer [ Parecer nº 31/2022-PLEN/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074289&disposition=inline ]
Texto
2022-02-14
Ofício [ Tramitação célere – PDL 827/2021 – Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069606&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029965&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029974&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029978&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029965&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1701276 ]