Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1037/2018
Data
09/10/2018
Ementa
Susta os efeitos da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-10-09;1037

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1686250 ]

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