Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1032/2018
Data
04/09/2018
Ementa
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-09-04;1032
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683813 ]

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