Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1014/2018
Data
01/08/2018
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.453 de 31 de julho de 2018, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-08-01;1014
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1678435 ]

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