Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 1009/2018
Data
11/07/2018
Ementa
Susta o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-07-11;1009
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1676430 ]

2023-01-28T03:47:19.000Z [ 1082699 ]