Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 905/2018
Data
28/03/2018
Ementa
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2/2018, de 24 de janeiro de 2018, do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2018-03-28;905
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1648011 ]

2023-01-28T03:47:07.000Z [ 1081687 ]