Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 744/2017
Data
24/08/2017
Ementa
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-08-24;744
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1591054 ]

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