Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869743&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33, de 2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823558&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°126, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33, de 2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823561&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ : Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33, de 2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823564&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823567&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CRE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749555&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749569&disposition=inline ]
Texto
2018-06-08
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743155&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional [ Íntegra do Acordo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652534&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652538&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652217&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652217&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1587872 ]