Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 735/2017 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 33/2018 : Decreto Legislativo nº 141 de 09/08/2018 ]
Data
17/08/2017
Apelido
[ PDC 735/2017 > PDS 33/2018 : DLG-141-2018-08-09 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-08-17;735
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2018;33
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2018-09-05
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869743&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823558&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°126, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823561&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ : Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823564&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°141, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823567&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749555&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749569&disposition=inline ]
Texto
2018-06-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743155&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional [ Íntegra do Acordo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652534&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652538&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652217&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652217&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1587872 ]

2023-01-28T03:46:40.000Z [ 1079579 ]