Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 00114, de 2017
 

Data
13/06/2017
 

Ementa
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-06-13;696
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2017-06-14;114
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=129618 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2017-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1569891 ]




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2017-11-03T21:22:28.000Z [ 12047464 ]