Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2016. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5238978&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1547281 ]
Texto
2017-04-18
Avulso de redação final [ Parecer nº 58, de 2017-PLEN-SF, da CDIR. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5237037&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5214356&disposition=inline ]