Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 586/2017
Data
20/02/2017
Ementa
Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-02-20;586

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1526691 ]

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