Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 572/2016 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 14/2018 : Decreto Legislativo nº 146 de 10/09/2018 ]
Data
15/12/2016
Apelido
[ PDC 572/2016 > PDS 14/2018 : DLG-146-2018-09-10 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2016-12-15;572
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2018;14
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 146 de 10/09/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-17
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 146, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°14, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876201&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 150 , de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 146, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°14,de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876204&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 146, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 14,de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876207&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Ofício [ Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 146, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°14/2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876210&disposition=inline ]
Texto
2018-04-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7655136&disposition=inline ]
Texto
2018-04-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7655207&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652009&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional [ Texto do Acordo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644638&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644682&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644344&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644344&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1518428 ]

2023-01-28T03:46:12.000Z [ 1077456 ]