Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870010&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 140, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 30, de 2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823579&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°125, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°140, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 30, de 2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823582&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°140, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 30, de 2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823585&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°140, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2018). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823591&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730069&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730103&disposition=inline ]
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2018-04-24
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722889&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional [ Íntegra do Acordo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652423&disposition=inline ]
Texto
2018-04-02
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652427&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652184&disposition=inline ]
Texto
2018-03-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652184&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1513425 ]