Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 503/2016
Data
25/08/2016
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2016-08-25;503
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1486373 ]

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