Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 399/2016
Data
19/05/2016
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moraes Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2016-05-19;399

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1459438 ]

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