Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 251/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 79/2016 : Decreto Legislativo nº 146 de 09/12/2016 ]
Data
23/10/2015
Apelido
[ PDC 251/2015 > PDS 79/2016 : DLG-146-2016-12-09 ]
Ementa
Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-10-23;251
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2016;79
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 146 de 09/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2016-12-13
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532351&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532324&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Parecer [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532333&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 955, de 2016-CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532342&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532315&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4532306&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-11-23
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=895809&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1403722 ]

2023-01-28T03:45:17.000Z [ 1073033 ]