Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 244/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 6/2016 : Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016 ]
Data
14/10/2015
Apelido
[ PDC 244/2015 > PDS 6/2016 : DLG-1-2016-03-04 ]
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-10-14;244
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2016;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2016-03-09
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469642&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469606&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469615&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469624&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 139, de 2016 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469633&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469597&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469588&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-02-23
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=898527&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1400021 ]

2023-01-28T03:45:16.000Z [ 1072906 ]