Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 187/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 86/2016 : Decreto Legislativo nº 153 de 19/12/2016 ]
Data
02/09/2015
Apelido
[ PDC 187/2015 > PDS 86/2016 : DLG-153-2016-12-19 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-09-02;187
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2016;86
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 153 de 19/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930947&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930956&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 978, de 2016 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930965&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930938&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-12-07
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=895653&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1380525 ]

2023-01-28T03:45:07.000Z [ 1072249 ]