Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 158/2015
Data
11/08/2015
Ementa
Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 148, de 05 de agosto de 2015
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-08-11;158
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1369198 ]

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