Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 154/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 80/2016 : Decreto Legislativo nº 147 de 09/12/2016 ]
Data
06/08/2015
Apelido
[ PDC 154/2015 > PDS 80/2016 : DLG-147-2016-12-09 ]
Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-08-06;154
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2016;80
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 147 de 09/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2016-12-13
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709795&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Parecer [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709768&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709777&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 956, de 2016-CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709786&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709759&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709750&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-11-23
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=895848&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1367659 ]

2023-01-28T03:45:02.000Z [ 1071837 ]