Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 61/2015
Data
07/05/2015
Ementa
Suste os efeitos das Portarias n. 11, de 18 de Dezembro de 2014 e n. 12 de 16 de Janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate de Combate a Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travetis e Transexuais - CNCD/LGBT - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-05-07;61
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1330670 ]

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