Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 33/2015
Data
07/04/2015
Ementa
Susta dispositivos do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 26 de dezembro de 2014; do art. 1ª da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014; e do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-04-07;33
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2015-04-07
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1318041 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1318041 ]
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