Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 40/2011
Data
2015
Apelido
[ PDS 5/2015 ]
Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2015;5
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2011-03-28;40
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-02-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4004260&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-02-19
Projeto de Decreto Legislativo [ Susta a Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=912292&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=853251 ]

2023-01-28T03:56:30.000Z [ 1131893 ]