Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 2719/2010
Data
26/05/2010
Ementa
Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2010-05-26;2719
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=773128 ]

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