Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 2603/2010
Data
12/05/2010
Ementa
Revoga o Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que extinguiu sedes regionais da FUNAI em vários estados, entre os quais Pernambuco.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2010-05-12;2603
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=767765 ]

2023-01-28T03:55:57.000Z [ 1128605 ]