Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PDC 2590/2010
Data
05/05/2010
Ementa
Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2010-05-05;2590

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=764458 ]

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