Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2405/2010 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 641/2010 : Decreto Legislativo nº 133 de 26/05/2011 ]
Data
01/03/2010
Apelido
[ PDC 2405/2010 > PDS 641/2010 : DLG-133-2011-05-26 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas no texto da Fé de Erratas ao Acordo, assinado em 28 de junho de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2010-03-01;2405
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2010;641
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 133 de 26/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2011-05-27
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4072129&disposition=inline ]
Texto
2011-05-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4072119&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4072110&disposition=inline ]
Texto
2011-05-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4072101&disposition=inline ]
Texto
2010-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4072092&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-11-26
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas no texto da Fé de Erratas ao Acordo, assinado em 28 de junho de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=978594&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=738303 ]

2023-01-28T03:55:47.000Z [ 1127528 ]